GW Trans: ICMS 2023 Configurações Fiscais das alíquotas

1 Relação dos Estados:
2 Como alterar as alíquotas dentro dos sistemas da GW:

Conforme lei °194/2022, considera bens essenciais e indispensáveis os seguintes serviços:combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Mesmo que seu Estado não tenha tido alteração na alíquota interna, é necessário observar como ficará a arrecadação para transportes interestaduais, principalmente aqueles em que ocorre o cálculo da DIFAL.

Obs: Antes de alterar no sistema, validar as informações passadas com sua contabilidade.

Relação dos Estados:

Estado	Base Legal	Alíquota Atual	Nova Alíquota	Vigência
PI	Lei nº 269/2022	18%	21%	08/03/2023
SE	Lei nº 9.120/2022	18%	22%	20/03/2023
AL	Lei n° 8.779/2022	17%	19%	01/04/2023
BA	Lei nº 14.527/2022	18%	19%	22/03/2023
RN	Lei nº 11.314/2022	18%	20%	01/04/2023
PA	Lei nº 9.755/2022	17%	19%	16/03/2023
PR	Lei nº 21.308/2022	18%	19%	13/03/2023
AC	Lei Complementar nº 422/2022	17%	19%	01/04/2023
AM	Lei Complementar nº 242/2022	18%	20%	Ver nota 1
MA	Lei nº 11.867/2022	18%	20%	01/04/2023
RR	Lei nº 1.767/2022	17%	20%	31/03/2023
TO	Medida Provisória nº 33/2022	18%	20%	01/04/2023
Mesmo que o estado de alguma transportadora não conste nesta lista é importante conferir com o contador da empresa sobre o assunto. Nota 1: A lei não menciona data ou prazo, mas como existe o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, é possível que seja válida 90 dias a partir de 29/11/2022.

Como alterar as alíquotas dentro dos sistemas da GW:

Seguir caminho: Configurações>> fiscais>>Alíquota ICMS;

Selecionar filial;
UF de Origem / Destino;
1. Preencher conforme modalidade
  1. Alíq. C/ IE para tomador de serviço que possui Inscrição estadual ; informando p que a empresa é contribuinte. Informar tanto origem quanto destino.
  2. Alíq. S/ IE para tomador de serviço que NÃO possui Inscrição estadual, não é contribuinte, Informar tanto origem quanto destino.
  3. Em seguida Salvar.