Pautas Fiscais

Serve para cobrar ICMS em nota fiscal e tabela de preço. Ex: Onde o cliente utiliza a pauta fiscal para cobrar ICMS , onde deverá configurar para considerar os valores na composição do frete na tela de CT-e.

 Instruções

Conceito

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. Ou seja, é a troca da base de cálculo real por outra definida pela autoridade fazendária, na tentativa de adequar o valor com base no qual são calculados os impostos cobrados sobre os preços no comércio.

Quais são as situações em que pode ocorrer esse tipo de operação?

        As Secretarias de Fazenda podem utilizar a Pauta Fiscal de maneira ampla em relação às obrigações tributárias. Como exemplo, podemos citar as seguintes hipóteses: existem os preços pré-fixados para o cálculo do ICMS de produtos agropecuários e o correspondente preenchimento das notas avulsas de produtor rural.

            Outra situação existente é a divulgação de valores de referência pelos Estados, que são usados como parâmetro para definição de preços mínimos ou máximos que devem ser aplicados aos produtos, no comércio, ou diretamente no cálculo do imposto.  Além disso, há a aplicação mais comum entre os Estados, que são os valores divulgados para aplicação da Pauta do ICMS-ST.

             Na maioria dos Estados, a Pauta da Substituição Tributária é composta por uma vasta lista de classificações que sofrem alterações constantemente. Podemos citar os segmentos de bebida alcoólica, refrigerante, água, cosmético e perfumaria como segmentos abrangidos pela Pauta. Essa seleção ainda varia de um Estado para o outro.

Por isso, são muitas as informações relacionadas à Pauta Fiscal.

     A partir da NCM da mercadoria você pode:

• Visualizar todos os valores da Pauta Fiscal com seus respectivos valores de referência do ICMS-ST, definidos pela Secretaria da Fazenda, já com a devida classificação ao código CEST, vigência, histórico de alterações e base legal.

• Para facilitar ainda mais, é possível calcular o ICMS-ST através da NCM e do CEST selecionado, escolhendo dentre as opções de valores de Pauta vigentes de acordo com o Estado de destino informado, o valor correspondente a sua mercadoria específica. Assim, o e-Simulador gerará o cálculo automaticamente.

Nosso sistema também tem essa recurso no video abaixo explicamos como funciona.

https://drive.google.com/file/d/1sr0YJ4vpdT8hr0qzmF-bjrWa2Ot8Arzu/view?usp=sharing

Como configurar no sistema GW

Configurações >>Fiscais >> Pauta Fiscais;

Open

1. Selecionar a filial da transportadora;

2. KM Inicial; (Definir da transportadora)

3. KM Final; (O destino)

4. Valor: Tabela de pauta fiscal (Consultar com a contabilidade) Exemplo: Paraíba

   1. : https://www.sefaz.pb.gov.br/info/indices-e-tabelas/pauta-fiscal-de-fretes

5. e Salvar .

Configurando no CT-e

Lançamento >>Conhecimento de transporte;

A configuração da pauta fiscal no CT-e estará vinculado ao Tomador de serviço.

Open

1. Ao abrir a tela do CT-e;

2. Selecionar o cadastro de cliente no campo do tomador de serviço.

Cadastro de cliente

1. Selecionar tipo Cliente: Direto;

2. Na aba de Informações Operacionais;

3. Marcar o Checkbox Utilizar pauta fiscal.

Exemplo do cálculo de Pauta fiscal

Dados:

1. Peso: kg

2. KM: km (Tabela de Base de cálculo verificar valor da Faixa KM)

3. Alíquota de ICMS: % Referente ao estado de origem

4. VL de Frete: Referente a tabela de preço em Tipo Frete EX: Peso/Kg

Cálculo

1. Peso/1000=X

2. X * Valor R$ da tabela de base de cálculo, conforme parâmetro de KM = Y

3. Se a base de cálculo for maior que Valor de frete será considerado Y para cobrança de ICMS.

4. Verificando sempre o valor do cálculo de frete do CT-e/ou pauta fiscal

   1. O Resultado maior valerá como base para cálculo do ICMS: Onde Y * Alíquota = ICMS.

Abaixo segue simulador da paraíba como exemplo:

http://frontdig.sefaz.pe.gov.br/frontdig/ICMS_FRETE.html

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