Serve para cobrar ICMS em nota fiscal e tabela de preço. Ex: em causa de cliente que utilizem a apauta fiscal Onde o cliente utiliza a pauta fiscal para cobrar ICMS , onde deverá configurar para considerar os valores na composição do frete na tela de CT-e.
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\uD83D\uDCD8 Instruções
Conceito
A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. Ou seja, é a troca da base de cálculo real por uma outra definida pela autoridade fazendária, na tentativa de adequar o valor com base no qual são calculados os impostos cobrados sobre os preços no comércio.
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Quais são as situações em que pode ocorrer esse tipo de operação?
As Secretarias de Fazenda podem utilizar a Pauta Fiscal de maneira ampla em relação às obrigações tributárias. Como exemplo, podemos citar as seguintes hipóteses: existem os preços pré-fixados para o cálculo do ICMS de produtos agropecuários e o correspondente preenchimento das notas avulsas de produtor rural.
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A partir da NCM da mercadoria você pode visualizar :
Visualizar todos os valores da Pauta Fiscal com seus respectivos valores de referência do ICMS-ST, definidos pela Secretaria da Fazenda, já com a devida classificação ao código CEST, vigência, histórico de alterações e base legal.
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Para facilitar ainda mais, é possível calcular o ICMS-ST através da NCM e do CEST selecionado, escolhendo dentre as opções de valores de Pauta vigentes de acordo com o Estado de destino informado, o valor correspondente a sua mercadoria específica. Assim, o e-Simulador
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gerará o cálculo automaticamente
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Nosso sistema também tem essa recurso no video abaixo explicamos como funciona.
https://drive.google.com/file/d/1sr0YJ4vpdT8hr0qzmF-bjrWa2Ot8Arzu/view?usp=sharing
Como configurar no sistema GW
Configurações >>Fiscais >> Pauta Fiscais;
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Após Selecionar a filial da transportadora;
KM Inicial; (Definir da transportadora)
KM Final; (O destino)
Valor: Tabela de pauta fiscal (Consultar com a contabilidade) Exemplo: Paraíba
: https://www.sefaz.pb.gov.br/info/indices-e-tabelas/pauta-fiscal-de-fretes
e Salvar .
Configurando no CT-e
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Lançamento >>Conhecimento de transporte;
A configuração da pauta fiscal no CT-e estará vinculado ao Tomador de serviço.
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Ao abrir a tela do CT-e;
Selecionar o cadastro de cliente no campo do tomador de serviço.
Cadastro de cliente
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Selecionar tipo Cliente: Direto;
Na aba de Informações Operacionais;
Marcar o Checkbox Utilizar pauta fiscal.
Exemplo do cálculo de
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Pauta fiscal
Dados:
Peso:
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kg
KM:
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km (Tabela de Base de cálculo verificar valor da Faixa KM)
Alíquota
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de ICMS: % Referente ao estado de origem
VL de Frete:
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Referente a tabela de preço em Tipo Frete EX: Peso/Kg
Cálculo
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Peso/1000=X
X * Valor R$ da tabela de base de cálculo, conforme parâmetro de KM = Y
Se
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a base de cálculo for maior que
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Valor de frete será considerado Y para cobrança de ICMS.
Verificando sempre o valor do cálculo de frete do CT-e/ou pauta fiscal
O Resultado maior valerá como base para cálculo do ICMS: Onde Y * Alíquota = ICMS.
Abaixo segue simulador da paraíba como exemplo:
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